Agência iNFRA – 23.07.2025 | Entidades empresariais, incluindo representações dos setores de energia, transportes, saneamento básico e mineração, assinaram carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pedir a sanção integral do novo marco do licenciamento ambiental. A mobilização foi liderada pelo setor do agronegócio, com o objetivo de convencer o chefe do Executivo a não vetar qualquer trecho do PL (Projeto de Lei) 2.159/2021, aprovado no plenário da Câmara dos Deputados na semana passada.
Ao todo, 90 representações do setor produtivo assinaram o documento protocolado nesta quarta-feira (23). Pela manhã, os grupos que lideraram a mobilização pediram que a adesão fosse feita até o meio-dia, conforme comunicado.
No documento, os setores empresariais alegam que a Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi aprovada com apoio de “ampla maioria” dos parlamentares, após mais de 20 anos de debate no Congresso e “franco diálogo com o governo federal”.
“O setor produtivo brasileiro tem investido de forma crescente em boas práticas, inovação tecnológica, agricultura de baixo carbono, recuperação de áreas degradadas, geração de energia limpa e na rastreabilidade ambiental das cadeias de produção. Defendemos um modelo de desenvolvimento que respeite o meio ambiente, promova inclusão social e mantenha o Brasil como referência internacional em sustentabilidade e segurança alimentar”, ressalta a carta.
As entidades reforçaram que não apoiam “propostas que enfraqueçam” o processo de licenciamento ambiental. Porém, destacam que “é inegável a urgência de reestruturação e racionalização do sistema atual, que carece de eficiência, previsibilidade, agilidade e imparcialidade técnica”, pois “a legislação vigente é marcada por burocracia excessiva, sobreposição de competências e insegurança jurídica, o que transforma o licenciamento em um processo lento, fragmentado e, muitas vezes, ineficaz”.
A Lula, os setores representados na carta defendem que a sanção integral da lei será entendida “como sinal de compromisso com a modernização do Estado, o fortalecimento da proteção ambiental, o desenvolvimento social e econômico do país e o respeito à soberania do Congresso Nacional”.
Por Rafael Bitencourt
Replicado em Poder 360, Veja, O Eco
