Comissão debate regra da Aneel sobre micro e minigeração de energia
APINE NA MÍDIA – Deputados querem discutir também a produção de energia limpa no Brasil
17/05/2023
Agência Câmara – 15.05.2023 | A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (17) para discutir a Resolução Normativa nº 1.059/23 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que regulamentou o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída. O debate atende a requerimentos dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE), Marcos Tavares (PDT-RJ) e Evair Vieira de Melo (PP-ES).
A resolução, aprovada no dia 7 de fevereiro pela Aneel, alterou as regras sobre conexão e faturamento de usinas de micro e minigeração distribuída. A norma permite a cobrança de três componentes distintos dos microgeradores e minigeradores de energia elétrica.
De acordo com Eduardo da Fonte, as novas regras não foram bem recebidas no mercado. Segundo ele, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) alega que a resolução impõem uma “tripla cobrança”.
“Segundo a entidade, a Aneel está permitindo a cobrança por serviços que antes não eram pagos às distribuidoras pelos usuários da tecnologia, que compreende desde telhados solares em residências até pequenas usinas, de até 5 megawatts de potência, para abastecer o consumo de empresas. Isso prejudica os pequenos consumidores-geradores e aumenta o prazo de retorno do investimento”, disse o deputado.
Matriz energética – Os deputados também querem discutir a produção de energia solar e eólica no Brasil, sua importância na composição da matriz energética, o desenvolvimento e a necessidade de modernização do setor.
“A energia limpa, renovável e sustentável tem conquistado cada vez mais espaço na matriz energética do Brasil. O assunto é extremamente importante, até porque já existe uma lei aprovada, e se faz necessário discutir os efeitos positivos e negativos, avanços e desafios”, disse Tavares.
“A necessidade por uma transição para novas formas de produção e consumo da energia vem ganhando maior relevância global, tendo em vista ser reputada elemento essencial para economia de baixo carbono e desenvolvimento sustentável. Todavia, não podemos confiar apenas em nossas vantagens naturais. É imperioso que a política pública seja uma viabilizadora deste processo, que é ao mesmo tempo fundamental e irreversível”, afirma Vieira de Melo.
Convidados – Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:- o superintendente de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica da Aneel, Carlos Alberto Calixto Mattar;- o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Lopes Sauaia;- o técnico regulatório da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) Riomar Merino Jorge;- o diretor-executivo de Regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Ricardo Brandão.
A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 14.
Lista completa de convidados – Em atendimento aos Requerimentos nºs 1/2023 CME, do deputado Eduardo da Fonte; 3/2023 CME, do deputado Marcos Tavares; e 8 e 9/2023 CME, do deputado Evair Vieira de Melo:
1. Representante do Ministério de Minas e Energia – MME;2. Sr. Carlos Alberto Calixto Mattar, do Superintendente de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; (CONFIRMADO)3. Sra. Tatiane Moraes Pestana Cortes, Gerente Executiva de Relacionamento com Agente e Assuntos Regulatórios do Operador Nacional do Sistema – ONS; (CONFIRMADA)4. Sr. Rodrigo Lopes Sauaia, Presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – ABSOLAR; (CONFIRMADO)5. Sr. Riomar Merino Jorge, Especialista Técnico Regulatório da Associação Brasileira de Energia Eólica – ABEEÓLICA; (CONFIRMADO)6. Sr. Ricardo Brandão, Diretor Executivo de Regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE; (CONFIRMADO)7. Sr. Rafael Gonzáles, Vice-Presidente da Associação Brasileira do Biogás – ABIOGÁS; (CONFIRMADO)8. Sr. Tássio Barboza, Vice-Secretário de Energia Solar do Instituto Nacional de Energia Limpa – INEL; (CONFIRMADO)9. Sra. Josiani Napolitano, Diretora de Relações Governamentais da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE; (CONFIRMADA)10. Sr. Hewerton Elias Martins, Presidente do Movimento Solar Livre – MSL. (CONFIRMADO)