Associações divulgam manifesto contra MP que propõe a interferência do governo em agências reguladoras
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12/04/2023
MegaWhat – 11.04.2023 | Um manifesto, assinado por 45 associações, foi divulgado contra a emenda da Medida Provisória 1.154/2023, que prevê a transferência da competência normativa das agências reguladoras federais para conselhos temáticos, formado pelo governo, empresas, academias e consumidores. O texto será analisado por uma comissão mista do Senado em 1°de junho.
Segundo o documento, as agências reguladoras representam cerca da metade de toda riqueza produzida no país, sendo fundamentais para a “construção da confiança” dos investidores brasileiros e estrangeiros, que decidem aportar recursos nos segmentos.
Para as 45 associações, a proposta é “gravíssima” e vai na contramão da tendência internacional em favor da consolidação de marcos regulatórios sem ingerência política, além de representar uma “afronta” ao processo regulatório em vigor e uma real ameaça à sustentabilidade da prestação dos serviços regulados e comprometer a captação de investimentos nacionais e internacionais.
Atualmente, há 11 agências reguladoras federais, que são instituições do estado e não de governos, entre elas estão: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Nacional de Mineração (ANM).
Entre as associações que assinaram o manifesto estão: Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB); Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON); Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate); Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Asfaltos (Abeda); Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás); Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro) Associação Brasileira de Agências Reguladoras(Abar); Associação Brasileira de Armazenamento e Qualidade de Energia (Abaque); Associação Brasileira de Biogás (Abiogás); Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE); Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica); Associação Brasileira de Energia Nuclear – (Aben); e a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel);
Também são signatárias da carta: a Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget); Associação Brasileira de PCHs e CGHs (Abrapch); Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren); Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM); Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape); Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine); Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen); Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace); Associação Nacional dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace); Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase); Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (FMASE); Frente Nacional dos Consumidores de Energia; Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP); Instituto Pólis; e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidora de GLP (Sindigás).